Tratado Público de Privacidade, Proteção de Dados e Arquitetura de Zero-Retenção
Preâmbulo: A privacidade patrimonial é uma extensão inseparável da liberdade individual e da dignidade da pessoa humana. No mundo contemporâneo, onde dados financeiros e hábitos de alocação de recursos são frequentemente coletados, comercializados e expostos a riscos crescentes de vazamento ou assédio comercial, o cidadão investidor merece um ambiente de confiança plena e sigilo absoluto.
O Rafael Guia foi projetado sob a premissa de que a tecnologia de ponta deve servir ao indivíduo sem cobrar como preço a entrega de sua privacidade. Afirmamos publicamente: o dado pessoal e patrimonial mais seguro do mundo é aquele que não é armazenado.
Da Arquitetura de Zero-Retenção de Mídia e Carteiras
O Rafael Guia adota o princípio de vanguarda internacional de Zero-Retenção de Mídia e Dados Patrimoniais Pessoais (Zero-Data-Retention / Privacy by Default).
Fica expressamente assegurado que:
- Zero Armazenamento de Imagens e Prints: Todas as capturas de tela (prints de aplicativos de corretoras, bancos ou plataformas de investimento) enviadas pelo usuário via WhatsApp são processadas e imediatamente destruídas, não sendo gravadas em discos rígidos, servidores de armazenamento em nuvem ou bancos de dados relacionais;
- Zero Armazenamento de Gravações de Áudio: As mensagens de voz encaminhadas pelos usuários são convertidas efemeramente em texto para atendimento imediato e sumariamente apagadas da memória volátil;
- Zero Armazenamento de Saldos Nominais em Dinheiro: O sistema não mantém cadastros perenes com o valor em reais (R$) do patrimônio do investidor.
Do Processamento Efêmero em Memória Volátil (RAM-Only)
O ciclo de vida de qualquer arquivo de imagem ou som submetido à plataforma transcorre estritamente em memória volátil de acesso aleatório (RAM) durante os milissegundos estritamente necessários para a interpretação técnica da consulta.
Concluída a geração da resposta elucidativa ao investidor, a área de memória é compulsoriamente liberada e sobrescrita (memory shredding), impedindo qualquer reconstrução forense posterior dos arquivos originais.
Da Sanitização Automática de Dados Pessoais (PII Stripping)
Antes de qualquer processamento matemático de uma carteira, algoritmos especializados realizam a sanitização imediata de qualquer dado pessoal identificador visível em imagens ou pronunciado em áudios, expurgando previamente:
- Nomes completos e assinaturas;
- Números de CPF, RG e documentos de identidade;
- Dados de domicílio bancário, número de agência, conta corrente ou código de cliente na corretora.
As análises operam exclusivamente sobre a proporção percentual relativa (%) dos ativos declarados (ex: 30% em título público IPCA+, 40% em pós-fixado e 30% em ações), desvinculando por completo a matemática da análise financeira da identidade civil do cidadão.
Da Proteção à Biometria Vocal
Em estrita observância ao art. 11 da LGPD (tratamento de dados sensíveis), o Rafael Guia NÃO EXTRAI, NÃO PROCESSA E NÃO ARMAZENA MARCADORES BIOMÉTRICOS DE IDENTIFICAÇÃO DE VOZ.
O tratamento de áudios limita-se à transcrição fonética transitória (speech-to-text em tempo real), sendo o arquivo de áudio original destruído instantaneamente após a interpretação do texto.
Do Escopo Estritamente Educacional dos Modelos de Carteira
Quando o usuário submete sua carteira para estudo, os modelos matemáticos (como a Teoria Moderna de Portfólio de Markowitz, a Duration de Macaulay/Modificada e as regressões econométricas de sensibilidade macroeconômica) atuam com propósito estritamente educacional, descritivo e elucidativo.
O Rafael Guia compromete-se formalmente a:
- Nunca emitir julgamento de valor discricionário: A resposta jamais declarará se a alocação do investidor está "boa", "ruim", "certa" ou "errada";
- Nunca prescrever ordens de rebalanceamento: O sistema não emite comandos como "compre mais ação X" ou "venda este fundo";
- Elucidar a mecânica econômica: O sistema limita sua atuação a explicar matematicamente os fatores de risco (ex: correlações entre ativos, duration e sensibilidade a variações de Selic, câmbio e inflação).
Da Impossibilidade Técnica de Vazamento Patrimonial em Massa
Como corolário do princípio de segurança da informação: o dado pessoal que não reside em nossos servidores não pode ser subtraído, sequestrado ou vazado.
Na eventualidade hipotética de qualquer ataque cibernético, apreensão ou invasão física ou lógica aos servidores do Rafael Guia, nenhum invasor terá acesso a capturas de tela de contas bancárias, extratos financeiros, gravações de voz ou registros de patrimônio de usuários, haja vista a inexistência física desses registros nos repositórios da plataforma.
Da Não Comercialização de Dados e Tolerância Zero a Conflitos Comerciais
O Rafael Guia assume o compromisso público e irrevogável de:
- Não comercializar: Jamais vender, alugar ou transferir dados cadastrais, números de WhatsApp ou padrões de investimento de seus usuários a corretoras, bancos, gestoras ou anunciantes;
- Não traçar perfil publicitário: Não utilizar as dúvidas ou carteiras analisadas para exibição de anúncios segmentados ou marketing direcionado;
- Independência Total: Não receber remuneração por taxa de sucesso, comissão de corretagem ou rebate sobre qualquer operação financeira efetuada pelo investidor.
Do Exercício Pleno dos Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
É garantido a todo usuário o exercício gratuito, ágil e facilitado de todos os direitos previstos no art. 18 da LGPD:
- Confirmação da inexistência de dados pessoais retidos além do registro técnico anônimo exigido pelo Marco Civil da Internet (art. 15 da Lei nº 12.965/2014);
- Eliminação sumária de eventuais cadastros de identificadores de acesso a pedido do titular;
- Canal de comunicação permanente e direto com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos canais oficiais da plataforma.